Define a custódia dos filhos e o direito de visitação do genitor não guardião.
Reconhecimento legal da relação estável entre duas pessoas, com direitos similares ao casamento.
Formalização da separação, podendo ocorrer de forma amigável (consensual) ou disputada (litigiosa).
Procedimento extrajudicial para divórcios sem filhos menores ou disputas patrimoniais.
Legalização ou encerramento de uma relação estável, garantindo direitos e deveres dos parceiros.
Distribuição dos bens adquiridos durante a relação conforme regime de bens adotado.
Documento que formaliza os direitos e deveres de um casal em união estável.
Acordo que define que a relação não gera efeitos jurídicos de união estável.
Advogada há 18 anos na área de Direito de Família, experiente na solução de conflitos familiares tanto pela via consensual como litigiosa. Pós-Graduada em Direito Processual Civil, Associada ao Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), sócia responsável pela área de Direito de Família e Sucessões do escritório Soares & Padovam Sociedade de Advogados.
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